Nova faixa de isenção do Imposto de Renda começa a valer para quem ganha até dois salários mínimos
Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de maio, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), beneficiando trabalhadores e aposentados com renda mensal de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos. A medida atende à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir isenção para quem recebe até esse valor durante seu mandato. A mudança será aplicada aos rendimentos recebidos a partir de maio de 2025 e será refletida na declaração do IR de 2026.
A atualização se restringe às duas primeiras faixas da tabela progressiva do imposto, que teve seus demais valores congelados desde 2015. A tabela atualizada estabelece isenção para rendimentos de até R$ 2.428,80, aplica alíquota de 7,5% para a faixa entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65, 15% entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, 22,5% de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 e 27,5% para rendas acima disso. Mesmo quem ultrapassar os R$ 3.036 mensais terá tributação apenas sobre a parcela excedente, pois o IR é calculado de forma progressiva.
Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe ampliar ainda mais a faixa de isenção, elevando o limite para R$ 5 mil mensais. O texto sugere compensar essa perda de arrecadação com a criação de alíquotas adicionais para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Se aprovado, esse novo modelo pode entrar em vigor a partir de 2026.
O salário mínimo vigente desde 1º de janeiro é de R$ 1.518, reajustado acima da inflação e com base em nova regra de cálculo que considera também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), limitado a 2,5%. Essa política busca garantir ganhos reais ao trabalhador e impacta diretamente cerca de 59 milhões de pessoas no país, incluindo 19 milhões de aposentados e pensionistas. O salário mínimo também serve como referência para benefícios como Bolsa Família, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar de o novo salário estar em vigor desde o início do ano, a medida provisória que oficializou a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda só foi publicada em abril. O motivo foi a demora na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, o que dependia de um acordo entre os três Poderes para garantir mais transparência na destinação de emendas parlamentares.
Com a nova faixa de isenção, o governo reforça sua política de justiça fiscal, ampliando a proteção à renda das famílias de menor poder aquisitivo e promovendo maior equidade no sistema tributário brasileiro.
Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) |
Até 2.428,80 | 0 |
De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
Acima de 4.664,68 | 27,5 |