Comerciantes de equipamentos para pesca registram queda de até 70% nas vendas
Na tarde desta quarta-feira (31), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a primeira reunião da Comissão Especial do Observatório da Pesca para discutir os impactos da Lei 12.197/2023, que afeta diversos setores econômicos nos municípios ribeirinhos. Enquanto a pesca esportiva impulsiona o movimento de hotéis e pousadas, o comércio de artigos de pesca enfrenta queda de até 70% no faturamento, prejudicando inúmeras famílias que dependem da pesca profissional.
Neste encontro inicial, a Comissão ouviu empresários dos setores de comércio e hotelaria, além de representantes de comunidades de pescadores. Presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), a reunião contou com a presença dos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Silvano Amaral (MDB), que buscam minimizar os prejuízos para setores impactados pela nova legislação.
Alisson Trindade, presidente da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, destacou a importância da pesca esportiva para a economia local, mas ressaltou que a preservação dos peixes é fundamental para a continuidade do turismo no setor. Tarso Lopes, proprietário de uma pousada, relatou o crescimento do turismo de pesca esportiva, que gera empregos e movimenta a economia das regiões ribeirinhas, mas pontuou que a falta de peixes pode desmotivar turistas.
Por outro lado, Edilaine Farias, representante de 54 lojas de artigos de pesca no norte do estado, relatou uma queda drástica nas vendas, uma vez que muitos turistas trazem seus próprios equipamentos, deixando o comércio local desabastecido. “O governo precisa balancear essa cadeia econômica para que o lucro não fique apenas de um lado, enquanto o outro está à beira da falência”, comentou Edilaine, questionando também a eficácia da Lei para preservação das espécies devido à falta de cumprimento das obrigações pelas usinas.
Outro impacto foi apontado por Luís Haskell, que trabalha com iscas, um setor também afetado pela diminuição dos clientes e perda de renda. Haskell denunciou ainda o envio ilegal de iscas para outros estados.
O deputado Carlos Avallone sugeriu medidas para apoiar o setor de artigos pesqueiros, como a desoneração tributária e a criação de linhas de crédito com taxas reduzidas para evitar o fechamento de lojas. “Precisamos também fomentar parcerias entre pousadas e comércio local para que os turistas comprem seus materiais aqui e invistam na economia regional”, acrescentou.
Wilson Santos, coordenador da Comissão, destacou que esta foi apenas a primeira reunião e que um novo encontro ocorrerá em novembro, focado nos pescadores. “Os deputados já puderam sentir o drama vivido pelos lojistas, donos de pousadas e outros setores afetados. Em seis meses, vamos compilar um relatório com as contribuições de empresários, pescadores, cientistas e autoridades para orientar a Assembleia na decisão sobre a manutenção da lei”, afirmou Santos.
A Lei 12.197/2023, sancionada em julho, altera a Política da Pesca no estado, proibindo por cinco anos o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de pescado nas bacias de Mato Grosso. Nesse período, é permitida apenas a pesca esportiva e de subsistência para as espécies de valor comercial zero, enquanto outras, como dourado, pintado e pirarucu, estão sob restrição.
A próxima reunião da Comissão está prevista para a segunda quinzena de novembro, ainda sem data definida.