MP que zera imposto de importação sobre compras de até US$ 50 precisa ser votada até 8 de setembro para não perder a validade.

O governo federal vai solicitar formalmente nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”. A medida zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.

Editada em maio deste ano, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro, quando perde a validade. A preocupação do governo é que a falta de instalação da comissão mista impeça a análise da proposta dentro do prazo.

O Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições. A última está prevista para ocorrer entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, o que aumenta o risco de a medida perder a validade sem ser votada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que vai solicitar a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas destinadas à análise das MPs do governo, com prioridade para a proposta que trata da chamada “taxa das blusinhas”.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede social.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da “taxa das blusinhas”.

Governo também articula votação de projeto sobre receitas

José Guimarães afirmou ainda que o governo trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”.

Segundo o ministro, o Executivo negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

O texto é uma das prioridades do governo e cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos provocados pelo aumento do preço do petróleo em razão da guerra no Oriente Médio.

Empresários criticam medida

A MP enfrenta oposição de setores empresariais, que argumentam que a mudança favorece concorrentes estrangeiros.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A entidade afirma que o texto viola princípios constitucionais, entre eles a “proteção do mercado interno”.

“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, afirmou a CNI em comunicado publicado quando a MP foi editada.

O governo, por outro lado, defende que a medida beneficia o consumo popular. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP foi possível após a adoção de medidas de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de compras internacionais on-line.