Ministro das Relações Institucionais aponta riscos fiscais e reforça necessidade de negociação para nova regra trabalhista
Recém-empossado como ministro das Relações Institucionais, José Guimarães afirmou nesta quinta-feira (16) que vê com preocupação a adoção de políticas de desoneração como forma de compensar setores que possam ser impactados pela eventual redução da jornada semanal de trabalho.
Durante café da manhã com jornalistas, o ministro destacou que experiências anteriores não trouxeram resultados positivos. Segundo ele, comprometer receitas públicas por meio de desonerações pode afetar o equilíbrio federativo. Ainda assim, Guimarães garantiu que o governo está aberto ao diálogo e admite discutir um período de transição para a implementação de novas regras, desde que seja curto.
O ministro ressaltou que há, no Congresso Nacional, uma percepção quase consensual de que a atual jornada de seis dias de trabalho por um de descanso precisa ser revista, possibilitando ao trabalhador ao menos dois dias de folga semanal. Ele informou que o governo pretende intensificar o debate ao longo do mês de maio e já articula reuniões com lideranças do Legislativo para definir se a proposta avançará por meio de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição.
Guimarães também criticou o pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, avaliando que a medida demonstra falta de compromisso com a votação da matéria.
Ao apresentar as prioridades da pasta, o ministro afirmou que a articulação com o Congresso Nacional será central, assim como a relação com estados e municípios. Segundo ele, todas as propostas do Executivo deverão passar pela secretaria antes de serem encaminhadas ao Legislativo, como forma de garantir alinhamento estratégico.
Entre os temas considerados urgentes, Guimarães destacou a preocupação do governo com o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online. De acordo com o ministro, há maioria no Congresso favorável à regulamentação das chamadas bets, e o governo prepara medidas para enfrentar o problema, incluindo a possibilidade de tributação.
Sobre a taxa básica de juros, o ministro avaliou que o Banco Central perdeu oportunidades de redução, mesmo diante de um cenário de inflação controlada, o que, segundo ele, agrava a situação das famílias endividadas.
Em relação ao projeto de lei que trata do trabalho por aplicativos, Guimarães afirmou que a proposta não avançou por falta de consenso entre empresas e trabalhadores. Ele negou que o governo seja responsável pela paralisação da matéria e indicou que a discussão deve ficar para depois das eleições.