Medida busca cumprir regras do arcabouço fiscal diante do aumento das despesas obrigatórias
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. A medida consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária do governo federal.
Com o novo bloqueio, o total de recursos congelados neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Segundo o governo, a decisão foi necessária para garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação.
De acordo com os ministérios, o ajuste foi motivado pelo aumento das despesas obrigatórias, que exigirão abertura de crédito adicional. Entre os principais aumentos estão os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com alta de R$ 11,5 bilhões. Já outras despesas tiveram acréscimo de R$ 300 milhões.
Por outro lado, o relatório apontou redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais do funcionalismo público.
Pela segunda vez consecutiva, o documento não prevê contingenciamento de recursos para cumprimento da meta fiscal. Segundo a equipe econômica, a projeção de superávit primário subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões em 2026.
O resultado considera o bloqueio adicional no Orçamento e a exclusão de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa do cálculo da meta fiscal. No entanto, ao incluir o pagamento de precatórios — dívidas da União determinadas pela Justiça — a previsão passa de superávit para déficit primário de R$ 60,3 bilhões.
Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo adotou o limite inferior de tolerância, que permite resultado zerado nas contas públicas.
O detalhamento do bloqueio por ministérios e órgãos federais será divulgado no próximo dia 29, por meio de decreto presidencial com os limites de empenho de cada área do governo.