Os eleitores brasileiros com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título. O prazo é válido para quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não justificou as ausências e não quitou as multas correspondentes.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de eleitores estão em risco de ter o documento cancelado. Caso isso ocorra, além de ficar impedido de votar, o cidadão poderá enfrentar restrições como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.
A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar se o título está em situação irregular, basta acessar o menu “Consultar a situação eleitoral” nas plataformas oficiais.
O pagamento das multas por ausência nas eleições pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, e todo o processo de regularização pode ser acompanhado online. Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70, já que o voto é facultativo nesses casos.