Ministro do STF determinou envio à PF de dados extraídos de celulares de investigados em apuração sobre desvio de emendas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra do sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo durante as investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Dino determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal (PF) todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil em junho. A perícia dos dados havia ficado sob responsabilidade dos órgãos de segurança estaduais.
Para fundamentar a decisão, o ministro citou uma determinação recente de André Mendonça. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, disse Dino.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou.
Dino defendeu ainda que as investigações tenham “ampla publicidade”, com divulgação de nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas no WhatsApp e outros indícios reunidos durante as apurações.
Dark Horse e dinheiro público
Na última quinta-feira (10), Flávio Dino autorizou a Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal. A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente, e a empresária Karina Gama.
Dino é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Segundo os achados da CGU, entre as irregularidades está a destinação de emendas de Frias para projetos sociais esportivos realizados pelo ICB em Pirassununga, no interior de São Paulo. A efetiva execução dos projetos conforme a finalidade prevista, porém, não foi comprovada.
A Polícia Federal apontou indícios de que o dinheiro destinado por meio das emendas acabou sendo direcionado para a produção do filme Dark Horse.