Deputado questiona dispensas de licitação, aumento de custos e pede auditoria sobre contratações da Sinfra em Cuiabá e Várzea Grande

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) protocolou nesta segunda-feira (8) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a apuração de possíveis irregularidades em três contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a execução das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. Juntos, os contratos somam R$ 403,5 milhões.

Segundo o parlamentar, as contratações foram realizadas por meio de dispensas de licitação em diferentes etapas do projeto, sendo que a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda participa de todos os contratos, ora por meio de consórcio, ora de forma individual.

Lúdio afirma que acompanha e fiscaliza o andamento das obras desde o início e defende a conclusão rápida do sistema para minimizar os impactos enfrentados diariamente pela população. No entanto, ressalta que eventuais irregularidades devem ser rigorosamente investigadas pelos órgãos de controle.

A representação questiona contratos relacionados à conclusão de obras de infraestrutura remanescentes, à construção das estações do BRT e à implantação dos terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO). Os acordos foram firmados após a rescisão, em março de 2025, do contrato original das obras, assinado em 2022 com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá.

No documento encaminhado ao TCE, o deputado pede a preservação de todos os documentos referentes às contratações e solicita uma auditoria ou inspeção detalhada nos processos. Também requer que a Sinfra apresente cronogramas para futuras licitações e adote medidas que evitem a repetição de contratações emergenciais sem justificativas consideradas adequadas.

Entre os principais pontos levantados está o contrato para construção das estações do BRT. Lúdio questiona a diferença entre os valores estimados em duas dispensas de licitação realizadas para o mesmo objeto em um intervalo inferior a três meses. A primeira previa investimento de R$ 68,6 milhões e acabou fracassada após a inabilitação da empresa vencedora. Já a segunda foi contratada por cerca de R$ 120 milhões, tendo apenas uma empresa participante.

Para o parlamentar, a ausência de mudanças significativas no escopo da obra levanta dúvidas sobre o expressivo aumento de custos. Ele sustenta que a relevância do empreendimento para a mobilidade urbana da região metropolitana e o elevado volume de recursos públicos envolvidos justificam uma análise aprofundada do Tribunal de Contas.

O processo foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que deverá conduzir a análise da representação.