Comissão da ALMT também quer apurar impacto de ataque cibernético que atingiu a Secretaria Estadual de Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (3), mais uma etapa das investigações sobre contratos e pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19.
A reunião contou com a participação dos delegados da Polícia Judiciária Civil, José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, responsáveis pela Operação Espelho, deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades em contratos firmados pela pasta. Os investigadores, no entanto, foram dispensados após exercerem o direito constitucional de permanecer em silêncio devido ao sigilo judicial que envolve o processo.
Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos, a comissão respeitou a decisão dos delegados e seguirá com o cronograma de apurações. “Os delegados compareceram pontualmente e exerceram um direito garantido pela Constituição. Somos obrigados a respeitar esse direito”, afirmou.
Como encaminhamento da reunião, os parlamentares aprovaram por unanimidade a convocação de oito empresários que mantiveram contratos com a Secretaria de Estado de Saúde. Os convocados deverão prestar esclarecimentos sobre negócios que estão sob análise da comissão.
De acordo com Wilson Santos, há denúncias envolvendo possíveis vendas com sobrepreço e contratos cujos produtos ou serviços teriam sido entregues parcialmente ou sequer executados. A expectativa é que as oitivas ocorram entre os meses de junho e julho.
A CPI vem seguindo uma sequência de depoimentos definida pelos integrantes da comissão. Após ouvir representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os delegados da Operação Espelho, a próxima fase será dedicada aos empresários. Na sequência, deverão ser convocados agentes públicos ligados à Secretaria de Estado de Saúde.
Durante a reunião, a comissão também anunciou que pretende aprofundar as investigações sobre o ataque cibernético que atingiu a SES e provocou a perda de arquivos e documentos do órgão. Para isso, foi apresentado um requerimento solicitando informações ao Governo do Estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual.
O objetivo é obter detalhes sobre a invasão, os sistemas afetados, as medidas adotadas para recuperação dos dados e os prejuízos causados pelo incidente. Segundo o presidente da CPI, as informações serão fundamentais para auxiliar os trabalhos da comissão, respeitando eventuais determinações de sigilo.
Além de Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Chico Guarnieri e Eduardo Botelho.
Os trabalhos da CPI da Saúde terão continuidade na próxima quarta-feira (10), com novas oitivas e o avanço das investigações sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde durante o período da pandemia.