Nova legislação amplia instrumentos do governo para enfrentar protestos e prevê atuação das Forças Armadas em situações de grave instabilidade

O Congresso da Bolívia aprovou neste domingo (7) a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, proposta pelo presidente Rodrigo Paz em meio à crescente crise política e social que atinge o país. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados após receber aval do Senado e agora segue para promulgação pelo Poder Executivo.

A nova legislação estabelece regras para a adoção de medidas extraordinárias em situações como conflitos internos, desastres naturais e ameaças à segurança nacional. Embora não determine a decretação imediata de estado de exceção, a lei autoriza o governo a acioná-lo por meio de decreto supremo, sujeito à análise do Congresso, que terá prazo de 72 horas para aprovar ou rejeitar a decisão.

Entre os principais pontos da norma está a regulamentação da participação das Forças Armadas em cenários de comoção interna. O texto permite que os militares atuem em apoio à Polícia Boliviana quando a capacidade operacional das forças de segurança for considerada insuficiente, além de proteger infraestruturas estratégicas, garantir corredores humanitários e assegurar o abastecimento de produtos essenciais.

A aprovação ocorre poucos dias após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, e em meio a uma onda de manifestações e bloqueios de rodovias liderados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales. Os grupos exigem a saída de Rodrigo Paz e contestam medidas econômicas adotadas pelo governo.

Os protestos já provocam impactos significativos no abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos, especialmente nas cidades de La Paz e El Alto, que concentram cerca de dois milhões de habitantes. Analistas apontam que o aumento do custo de vida, problemas no fornecimento de combustíveis e promessas de campanha não cumpridas ampliaram o descontentamento popular.

Rodrigo Paz assumiu a presidência há sete meses, encerrando quase duas décadas de governos ligados ao Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Evo Morales. Pela legislação boliviana, um presidente só pode ser submetido a referendo revogatório após completar dois anos e meio de mandato.

No cenário internacional, os Estados Unidos manifestaram apoio ao governo boliviano e alertaram contra tentativas de derrubar a atual administração. Enquanto isso, Morales tem defendido eleições antecipadas e classifica os protestos como uma reação às políticas econômicas implementadas pelo atual governo.