Propostas preveem fim da escala 6×1 e redução para até 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. Com o aval, os textos seguem agora para análise de uma comissão especial antes de serem votados em plenário.
Na prática, as propostas preveem o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1). A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.
As iniciativas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças no modelo atual com foco na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica na CCJ, que analisa apenas a compatibilidade constitucional das matérias — o mérito será debatido nas próximas etapas.
Atualmente, a Constituição Federal determina que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e também extinguir a escala 6×1. O texto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação das PECs seguirá normalmente, independentemente do projeto do Executivo. Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que as propostas não competem entre si e que o projeto de lei pode avançar mais rapidamente, enquanto a PEC tende a consolidar a mudança de forma definitiva.
Para aprovação em plenário, as PECs precisam do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.