Vereadores mantêm benefícios fiscais para setores considerados essenciais
A Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que previa mudanças nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diferentes segmentos da economia local.
A proposta foi derrubada por 11 votos contrários e 10 abstenções, mantendo em vigor os dispositivos da legislação municipal que garantem tratamento tributário diferenciado para setores considerados de interesse social.
Votaram contra o projeto os vereadores Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior, Kleberton Feitoza Eustáquio, Alessandro Moreira, Braz Jaciro, Raul Curvo, Rosy Prado, Wanderley Cerqueira, Wender Madureira, Cilcinho e Lucélia Oliveira.
O texto encaminhado pelo Executivo propunha a revogação dos incisos II e IV do artigo 84 da Lei Municipal nº 1.178/1991. Segundo a administração municipal, a medida buscava adequar a política tributária e ampliar a arrecadação própria do município para reforçar a manutenção dos serviços públicos.
Durante os debates, parlamentares demonstraram preocupação com os impactos da proposta em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, serviços contábeis, cartórios e transporte coletivo urbano.
A vereadora Gisa Barros afirmou que a proposta poderia gerar reflexos diretos para a população, principalmente para as famílias que dependem dos serviços públicos e privados contemplados pelos benefícios fiscais.
Outro tema discutido foi a manutenção da alíquota reduzida aplicada ao transporte coletivo urbano. Os vereadores avaliaram que uma eventual mudança tributária poderia impactar os custos operacionais do setor e refletir diretamente na prestação do serviço.
Com a rejeição do projeto, permanecem inalteradas as regras atuais do ISSQN e os incentivos tributários previstos na legislação municipal para os segmentos beneficiados. A votação também reforçou o papel fiscalizador e deliberativo da Câmara na análise de matérias com impacto econômico e social para a população de Várzea Grande.