Aprovada por unanimidade, medida amplia capacidade de investimento e fortalece serviços considerados essenciais à população

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para viabilizar a abertura de crédito adicional suplementar destinado à área da saúde.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê a suplementação de R$ 5 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é reforçar as ações e os serviços oferecidos pela rede pública municipal, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na execução das políticas públicas do setor.

O projeto recebeu 18 votos favoráveis durante a sessão ordinária e contou com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças. As comissões destacaram a legalidade, a constitucionalidade e a importância da matéria para o município.

A tramitação da proposta também foi marcada pela articulação entre o Poder Executivo e a base governista no Legislativo, permitindo que a matéria fosse apreciada e votada em plenário.

Durante as discussões, os vereadores ressaltaram a relevância do aporte financeiro para assegurar a continuidade dos serviços de saúde e fortalecer a estrutura de atendimento à população várzea-grandense.

Com a aprovação, o projeto segue para os trâmites administrativos necessários à liberação dos recursos, que serão destinados ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão reforça o compromisso do Legislativo municipal com a análise de matérias de interesse público e com o fortalecimento de políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população de Várzea Grande.