Texto aprovado em dois turnos segue para análise do Senado e pode gerar impacto de R$ 1 bilhão por ano

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais ligadas a organizações religiosas na compra de bens e serviços utilizados em suas atividades essenciais. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis e 93 contrários. Já no segundo turno, foram 368 votos a favor e 96 contra. Segundo o relator da PEC, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), a medida poderá gerar um impacto de cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos, conforme estimativa da Receita Federal.

A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo 150 da Constituição Federal para deixar claro que a imunidade tributária também se aplica às compras necessárias para implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.

Além de igrejas e templos, a PEC beneficia creches, comunidades terapêuticas, conventos, monastérios, serviços de acolhimento institucional e outras entidades assistenciais sem fins lucrativos vinculadas a organizações religiosas.

Durante a votação, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), apresentou destaques para limitar os benefícios previstos no texto, mas todas as tentativas foram rejeitadas pelos parlamentares.

O texto final aprovado foi resultado de negociações entre líderes partidários e consolidado em uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator. A proposta inicial previa um sistema de cashback, com devolução de tributos pagos pelas entidades, mas o modelo acabou retirado da versão aprovada pelo plenário.