Processo é aberto e julgamento não tem data para ocorrer
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão marca o início de uma ação penal na Corte Suprema.
Próximos passos do processo
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
A fase seguinte será a instrução processual, na qual depoimentos serão colhidos, documentos analisados e perícias realizadas. Os advogados de defesa poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas. Essa etapa será conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Ao término da instrução, o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles decidirão se Bolsonaro e os demais réus serão condenados ou absolvidos.
Ainda não há uma data definida para o julgamento, que será marcada por Zanin conforme o andamento do processo.
Segundo entendimento do próprio STF, os réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso contra uma eventual condenação. Até lá, Bolsonaro e os demais responderão ao processo em liberdade.