A data foi estipulada na tarde desta segunda-feira (13), em audiência com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Municipal de Educação e Judiciário.
Acordo homologado pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, prevê que 100% das escolas da rede pública municipal devem retornar de forma híbrida nesta data. A determinação é que as escolas funcionem com 50% dos alunos de forma presencial e outros 50% de forma online.
O Ministério Público Estadual vai fiscalizar as unidades e, em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa de R$ 100 mil à pessoa física do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
