Declaração apresenta interpretações diferentes, e possível pressão atribuída a Jefferson Siqueira poderá ser analisada pelo Conselho de Ética.
O procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou nesta terça-feira (20) que o suplente de vereador Antônio Lemes (PSD) será convidado a prestar esclarecimentos sobre a declaração manuscrita de renúncia apresentada em plenário. O documento levantou dúvidas jurídicas, e a Procuradoria não descarta encaminhar o caso ao Conselho de Ética para apurar a conduta do vereador titular Jefferson Siqueira (PSD), acusado por Lemes de pressioná-lo a deixar a vaga.
Segundo Eustáquio, a declaração apresenta uma redação ambígua, com mais de uma interpretação possível. A análise começou depois que a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), encaminhou uma comunicação interna à Procuradoria para verificar a validade do documento.
O principal ponto é esclarecer se Lemes pretendia abrir mão apenas da substituição temporária de Jefferson ou também da condição de primeiro suplente do PSD.
“Vamos convidar o senhor Antônio Lemes para que, querendo, compareça à Procuradoria, para que explique melhor essa declaração que ele assinou, ou faça isso por escrito”, afirmou Eustáquio.
O procurador explicou que a declaração poderá ser anulada caso Lemes esclareça que não pretendia renunciar ou que sua manifestação de vontade foi comprometida por eventual coação.
“Se ele chegar e falar que ele não queria de forma nenhuma a renúncia, é possível, sim, que isso seja anulado”, declarou.
Possível apuração no Conselho de Ética
Além da análise documental, a Procuradoria admite a possibilidade de encaminhar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para avaliar os relatos de pressão política atribuídos a Jefferson Siqueira.
Eustáquio ressaltou, porém, que uma eventual apuração dependerá dos esclarecimentos e das provas apresentados por Antônio Lemes. Segundo ele, a Procuradoria não pretende antecipar qualquer conclusão sobre a conduta do vereador titular.
Convocação de outro suplente está suspensa
Enquanto o parecer jurídico não for concluído, a orientação da Procuradoria é que a Presidência da Câmara não convoque outro suplente. De acordo com Eustáquio, o Regimento Interno impede novas convocações quando faltam menos de 30 dias para o fim do afastamento do titular.
Jefferson Siqueira se licenciou por 120 dias para tratar de interesses particulares.
“Como os dias restantes são menos de 30 dias, a nossa orientação é para que não convoque”, explicou o procurador.
Divergência política está no centro do impasse
A controvérsia começou depois que Antônio Lemes assumiu temporariamente a cadeira de Jefferson Siqueira. Durante o período, os dois divergiram sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara.
Lemes declarou apoio à candidatura de Paula Calil, enquanto Jefferson articulava em favor de Ilde Taques (Podemos).
O caso também envolve o segundo suplente do PSD, Misael Galvão, que não demonstrou interesse em assumir a vaga por priorizar a reconstrução do Shopping Popular.