Paulo Gonet afirmou ao STF que a conduta atribuída ao ministro não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

O pedido partiu do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a apuração da conduta de Mendonça por ter requerido a abertura de uma investigação contra ele. Moraes foi citado em conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Master.

No parecer, Gonet avaliou que os elementos apresentados não demonstram, em princípio, a prática de crime previsto na Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade.

“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou o procurador-geral.

Gonet também analisou os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de investigação contra Moraes. Segundo ele, os documentos não têm valor probatório, conforme advertência expressa nos próprios relatórios.

“Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, declarou.

Entenda o caso

O episódio veio a público em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master no STF, retirou o sigilo dos autos e encaminhou as conversas a Edson Fachin.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de atuar de forma parcial na condução das investigações, com o objetivo de incriminá-lo.

O parecer da PGR se restringe à análise do possível enquadramento da conduta na Lei de Abuso de Autoridade.