Medida vale para roubos e furtos registrados a partir de 26 de março de 2026 e dispensa solicitação direta ao órgão de trânsito.

Proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso passaram a contar com a suspensão automática da taxa de licenciamento anual. A medida, adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), vale para ocorrências registradas a partir de 26 de março de 2026, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nº 13.254/2026.

Para ter direito à suspensão, o proprietário precisa registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Judiciária Civil, informando o roubo ou furto do veículo. Após o registro, a Polícia Civil inclui a restrição no sistema, permitindo que o Detran-MT suspenda a cobrança automaticamente, sem necessidade de um pedido separado ao órgão.

O serviço foi desenvolvido por servidores do Detran-MT, com integração tecnológica realizada pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a iniciativa busca simplificar os serviços oferecidos à população. Ele destacou que a medida representa mais um avanço na modernização e na redução da burocracia no atendimento aos cidadãos.

Como funciona o licenciamento

O licenciamento anual é obrigatório para que um veículo circule regularmente. A taxa deve ser paga conforme o calendário divulgado no Diário Oficial do Estado, de acordo com o final da placa.

Além da taxa de licenciamento, a regularização do veículo exige o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de multas de trânsito vencidas e de outros débitos que impeçam a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).