Contribuintes podem negociar débitos municipais à vista ou parcelar em até 48 meses; adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente.
Os contribuintes de Cuiabá que possuem dívidas com o município podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar os débitos com descontos sobre juros, multas e penalidades. As condições variam conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento, com possibilidade de parcelamento em até 48 meses.
A adesão pode ser realizada pela internet, por meio do Refis Cuiabá ou do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá. Quem preferir o atendimento presencial deve comparecer à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular, região central da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Para agilizar o atendimento presencial e formalizar o acordo, a orientação é apresentar um documento que comprove o vínculo do contribuinte com o imóvel ou com o débito, conforme cada situação.
Descontos para débitos tributários
Para os débitos tributários, os descontos incidem sobre juros de mora, multas e demais encargos, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.
Confira as condições:
- Pagamento à vista: até 95% de desconto sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista;
- Demais pagamentos integrais: 90% de desconto sobre juros e multas;
- Parcelamento de 2 a 12 meses: 60% de desconto sobre os encargos;
- Parcelamento de 13 a 24 meses: 50% de desconto;
- Parcelamento de 25 a 36 meses: 40% de desconto;
- Parcelamento de 37 a 48 meses: 30% de desconto.
Condições para débitos não tributários
No caso dos débitos não tributários, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para quem optar pelo pagamento à vista.
Para os contribuintes que preferirem parcelar a dívida entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%, conforme o número de parcelas escolhido.
O Mutirão Fiscal oferece alternativas para que os contribuintes regularizem suas pendências com o município, com condições de pagamento ajustadas ao tipo de débito e ao prazo de negociação.
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