Presidente do STF atende pedido da AGU, critica sequência de decisões entre ministros e dá 48 horas para manifestação de Andrei Rodrigues

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ocorre em meio a uma sequência de decisões conflitantes entre ministros da Corte.

Os dois haviam sido afastados dos cargos na terça-feira (8), por decisão do ministro André Mendonça. Nesta quarta (9), antes da manifestação de Fachin, o ministro Flávio Dino havia determinado a reintegração de Rodrigues e Almada.

Fachin também suspendeu a decisão de Dino. Na prática, os dois diretores retornam aos cargos, mas em cumprimento à liminar concedida à AGU, e não em razão da decisão de Dino.

O presidente do STF deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Na decisão, Fachin criticou o que classificou como uma sequência de decisões monocráticas com comandos incompatíveis entre si.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou.

Fachin também considerou grave o cenário de decisões de ministros sendo contestadas por outros integrantes da própria Corte.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou.

O presidente do STF marcou para 15 de setembro uma sessão do plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo ganhou força na semana passada, depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mencionam os nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco Master.

Moraes nega as acusações. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal.

Segundo o documento, Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, além da interrupção da elaboração de relatórios de inteligência pela Polícia Federal.

A decisão provocou reação dentro da corporação. Os demais diretores da PF colocaram seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU recorreu a Fachin para pedir a suspensão imediata da decisão de Mendonça. Antes que o presidente do STF analisasse o pedido, porém, Flávio Dino determinou, na manhã desta quarta-feira (9), a reintegração de Rodrigues e Almada.

Entre os argumentos apresentados, Dino afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para apresentar o pedido que resultou no afastamento dos diretores.

O ministro também sustentou que a interrupção da produção de relatórios pela Polícia Federal poderia prejudicar investigações sob sua relatoria.

A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo durante investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.