Decisão ocorre após Alexandre de Moraes apontar supostas irregularidades na condução das investigações e acusar Mendonça de direcionar o caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre supostas irregularidades na condução das investigações do caso Master.

As acusações foram apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Segundo Moraes, o ministro teria direcionado a investigação para atingi-lo.

Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). O documento, no entanto, não possui o cabeçalho da instituição nem a assinatura de um delegado, como é praxe nesse tipo de relatório.

O documento menciona a possibilidade de Mendonça estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O relatório também ressalta que as informações apresentadas são uma “análise de cenário” e não possuem “valor probatório”. O documento, classificado como apócrifo, foi tornado público pelo Supremo.

Crise entre ministros

A crise entre os ministros do STF veio à tona nesta semana, depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reúne mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Alexandre de Moraes.

As conversas citam os nomes de Moraes e de Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, que é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Master.

O caso é relatado por Mendonça.

Entre as dezenas de mensagens, há referências que sugerem que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Fachin cobra manifestações

Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações contidas no relatório da PF a respeito das conversas de Vorcaro.

Na decisão, o presidente do STF afirmou que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido apresentado pelo procurador-geral da República para anular as investigações supervisionadas por Mendonça.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.

No novo despacho, publicado nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que Gonet apresente também um parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça apresentado por Moraes na noite de quinta-feira (3).

O presidente do STF determinou ainda que o documento apresentado por Moraes para fundamentar as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, que é relatado pelo próprio Moraes.

O material deverá ser anexado a uma petição separada, que ficará sob relatoria de Fachin.

“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu o presidente do STF.