Câmara e Senado concentram votações nesta semana, com pautas trabalhistas, segurança pública, economia e o Orçamento de 2027 em destaque

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”.

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. Além dos temas sociais, os parlamentares também devem discutir segurança pública, incentivos econômicos e o Orçamento da União para 2027.

Fim da escala 6×1

A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.

A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a proposta precise retornar para análise dos deputados.

O texto prevê:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Manutenção do salário, sem redução em razão da diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas;
• Um ano após o fim desse primeiro período, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro tema de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista formada por deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e existe expectativa de votação da proposta na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se for aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da medida relacionada à “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motos e bicicletas elétricas.

Também estão entre os projetos que podem ser analisados pelos deputados a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, prevê o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.

Também está previsto o avanço do marco dos minerais críticos e estratégicos, que trata de matérias-primas consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso Nacional recebe uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta dará início a uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.