Medida provisória substituirá projeto de lei e prevê prazos maiores, juros reduzidos e criação de fundo garantidor para facilitar o crédito aos produtores
O governo federal e o Congresso Nacional anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação das dívidas do setor agropecuário por uma medida provisória (MP). A iniciativa permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos de produtores rurais e cooperativas, beneficiando especialmente aqueles afetados por perdas provocadas por eventos climáticos e pela queda nos preços agrícolas.
O entendimento foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com representantes do governo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo ele, o acordo busca atender às demandas do setor sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A medida atenderá produtores que registraram perdas entre 2019 e 2025. Pela regra geral, poderão aderir agricultores que sofreram prejuízos em duas ou mais safras ou tiveram redução mínima de 30% da renda bruta em razão de fatores climáticos ou da desvalorização dos produtos agrícolas.
Para casos mais graves, como produtores que enfrentaram perdas em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda, as condições serão ainda mais vantajosas, especialmente em regiões fortemente atingidas por eventos extremos, como o Rio Grande do Sul.
As novas regras estabelecem prazo de até oito anos para pagamento das dívidas, com carência de até dois anos e sem exigência de entrada. As taxas de juros serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores.
Nos casos de maiores perdas, o prazo poderá chegar a dez anos, mantendo a carência de até dois anos e a dispensa de entrada. As taxas de juros cairão para 5% ao ano no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para grandes produtores.
Além da renegociação, a medida provisória criará um fundo garantidor semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com aporte de até R$ 2 bilhões da União. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito rural de médio e longo prazo, contando também com a participação de bancos, estados e municípios.
A MP também prevê a suspensão, por 30 dias, do pagamento das parcelas contempladas pelo acordo, o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, a possibilidade de prorrogação automática das operações durante a análise dos pedidos de renegociação e medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir o custo das operações.
Com o entendimento entre governo e Congresso, o projeto de lei que tramitava sobre o tema será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.