Francisco de Assis afirmou que a Procuradoria faz apenas o controle jurídico prévio das contratações, enquanto Virgínia Scaff exerceu o direito constitucional de não responder aos questionamentos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19.
Em seu depoimento, Francisco de Assis explicou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atua exclusivamente no controle prévio de legalidade dos processos administrativos, emitindo pareceres jurídicos antes da formalização dos contratos. Segundo ele, a fiscalização da execução contratual é atribuição dos órgãos de controle interno e externo da administração pública.
Questionado sobre informações apresentadas pela CPI envolvendo pagamentos realizados sem cobertura contratual, o procurador afirmou desconhecer os dados e reiterou que a PGE não acompanha a fase de execução dos contratos.
Na sequência, a comissão ouviu a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva. Convocada na condição de investigada, ela compareceu acompanhada de seu advogado e optou por exercer o direito constitucional ao silêncio, deixando de responder às perguntas formuladas pela relatoria da CPI.
Após as oitivas, a relatoria informou que a equipe técnica fará o cruzamento dos depoimentos com a documentação já reunida pela comissão para subsidiar a elaboração do relatório final das investigações.
A CPI também anunciou que irá aprofundar a apuração sobre uma suposta tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, assunto mencionado durante o depoimento do procurador-geral. Segundo a comissão, o caso foi comunicado às autoridades competentes e novas informações deverão ser solicitadas à Polícia Federal.
A investigação da CPI inclui contratos superiores a R$ 4,2 milhões firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, para a disponibilização de leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia. Os contratos são alvo de apuração por suspeitas de irregularidades, incluindo possíveis falhas na dispensa de licitação e a ausência de experiência comprovada da empresa na gestão de unidades de terapia intensiva.
Ao final da sessão, os parlamentares aprovaram a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 180 dias e autorizaram a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.