Fabricação e comercialização são proibidas no país desde 2009
A colegiada diretiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em pauta nesta sexta-feira (19) para deliberar sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Inicialmente agendada para a última quarta-feira (17), a reunião foi postergada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e promoção de dispositivos eletrônicos destinados ao ato de fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano anterior, a diretoria colegiada aprovou, de forma unânime, um relatório técnico que recomendava a manutenção da proibição desses dispositivos, bem como a adoção de medidas adicionais para reprimir o comércio ilegal, incluindo ações de fiscalização e campanhas educativas.
Contextualização
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também chamados de cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarro, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora sua comercialização seja proibida no Brasil, eles estão disponíveis em vários estabelecimentos comerciais e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem crescido.
Desde sua criação em 2003, esses equipamentos passaram por diversas evoluções: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que geralmente contêm propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletrônico onde um refil com tabaco é inserido; sistema de pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
Consulta Pública
Em dezembro, a Anvisa lançou uma consulta pública para que os interessados pudessem contribuir com o debate sobre a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, fornecendo argumentos científicos e relatos relevantes sobre o tema. A proposta de resolução apresentada pela agência era manter a proibição existente. A consulta foi encerrada em fevereiro, com a Anvisa recebendo 7.677 contribuições sobre o assunto.
Riscos à Saúde
Apesar de apresentarem aromas e sabores agradáveis, os cigarros eletrônicos surgiram no mercado com a promessa de serem menos prejudiciais que os cigarros convencionais. No entanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria esmagadora dos vapes contém nicotina – uma droga psicoativa responsável pela dependência e que, quando inalada, atinge o cérebro em segundos, liberando substâncias químicas que proporcionam uma sensação imediata de prazer.
A nicotina nos cigarros eletrônicos é encontrada na forma líquida, altamente viciante, juntamente com solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a inalação e a absorção pelo sistema respiratório. “Centenas de substâncias foram identificadas nos aerossóis, muitas das quais são tóxicas e cancerígenas”, afirma a entidade.
A AMB também destaca que o uso de cigarros eletrônicos foi associado como um fator independente para o desenvolvimento de asma e aumento da rigidez arterial em voluntários saudáveis, representando um risco para o infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Estudos de laboratório também mostraram que o cigarro eletrônico é carcinogênico para os pulmões e a bexiga.
Surto de Doença Pulmonar
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi observado um surto de doença pulmonar entre usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, quase 3 mil casos foram relatados, com 68 mortes confirmadas.
Legislação
Além das discussões na Anvisa, há o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, em tramitação no Senado, que visa permitir a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Adolescentes
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país relataram ter experimentado cigarros pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já haviam experimentado narguilé e 16,8%, cigarros eletrônicos. A pesquisa entrevistou adolescentes do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio, tanto na rede pública quanto privada.
Controle do Tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir o consumo de tabaco e proteger as pessoas contra as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).