Ela não precisa responder perguntas que possam incriminá-la
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto que permite à influenciadora digital Virgínia Fonseca permanecer em silêncio durante o depoimento à CPI das Bets, marcado para esta terça-feira (13), às 11h, no Senado. A decisão atende a um pedido feito por seus advogados.
Com isso, Virgínia poderá se recusar a responder perguntas que possam gerar autoincriminação, sendo assistida por sua defesa durante o depoimento. No entanto, o direito ao silêncio não se estende a questionamentos sobre outros investigados. A decisão também determina que a influenciadora deve ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito”, sem sofrer ameaças de prisão.
Para Gilmar Mendes, o direito ao silêncio é um dos pilares da proteção aos direitos individuais, sendo expressão direta do princípio da dignidade da pessoa humana.
Segundo seus advogados, Virgínia não é apenas uma testemunha, como alega a CPI, mas sim investigada, já que teve o sigilo bancário solicitado pela comissão junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por isso, a defesa argumentou que o salvo-conduto era necessário.
O pedido de convocação da influenciadora foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegou que Virgínia promoveu campanhas publicitárias para casas de apostas e possui grande influência sobre milhões de seguidores em diversas redes sociais.