Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União
Pessoas físicas e empresas que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões esquecidos nas instituições financeiras, cujo prazo encerrou na última quarta-feira (16), terão ainda seis meses para solicitar os valores. As instruções para requerer o dinheiro serão publicadas em um edital pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central (BC), permite que pessoas físicas, incluindo falecidas, e empresas, mesmo que encerradas, consultem se têm dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras e saibam como solicitá-lo. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso esses recursos não sejam reivindicados em até 25 anos, eles poderão ser incorporados ao patrimônio da União.
O governo esclarece que isso não significa confisco. Os valores não resgatados até o prazo final serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determina a lei aprovada em setembro que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios.
O próximo edital irá listar os valores recolhidos, a instituição onde estão guardados, a natureza do depósito, a agência e o número da conta correspondente.
Contestação em 30 dias
Após a publicação do edital, será aberto um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos recursos. Neste caso, será necessário entrar em contato com a instituição financeira para recuperar os valores esquecidos.
Após esse prazo, pessoas físicas e empresas terão ainda seis meses para acionar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos valores. Caso o dinheiro não seja reclamado dentro desse período, ele será definitivamente recolhido pela União.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram quanto dos R$ 8,6 bilhões, disponíveis até quarta-feira, ainda não foi resgatado. Deste total, R$ 6,62 bilhões eram de pessoas físicas, e R$ 1,97 bilhão pertenciam a empresas.
O SVR foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com novas fontes de recursos e a possibilidade de resgatar valores pertencentes a pessoas falecidas. Desde então, até agosto, o Banco Central já devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões liberados pelas instituições financeiras.