O Procon Municipal de Cuiabá determinou a suspensão da emissão do cartão Pernambucanas, incluindo suas versões da Pefisa e outras instituições vinculadas ao Grupo Pernambucanas, devido a um elevado número de denúncias registradas contra a empresa. A decisão visa proteger os consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, que têm sido os mais prejudicados.
A medida administrativa, que se aplica tanto a estabelecimentos físicos quanto ao ambiente online da empresa, permanece em vigor até uma nova decisão do órgão. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 50 mil por ato infringido.
De acordo com as denúncias, a empresa tem praticado a venda casada, ou seja, condicionando a emissão do cartão à compra de outros produtos ou serviços, como seguros. Esses produtos eram incluídos na contratação de cartões de crédito sem a devida informação ou consentimento dos consumidores, o que configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto Federal 2.181/1997. Essa prática tem prejudicado especialmente clientes menos informados, que acabam contratando serviços desnecessários.
Em resposta à situação, o Procon decidiu intervir para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. “O Procon de Cuiabá não fará vista grossa para empresas que exploram a boa-fé dos consumidores, principalmente os mais vulneráveis. Situações como essa precisam ser denunciadas pela população. Nosso compromisso é proteger a dignidade do consumidor, e cada denúncia recebida é um passo para coibir essas práticas ilegais”, afirmou Alexandre César Lucas, secretário do Procon Municipal.
O órgão reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem continuar registrando suas reclamações, e adverte que novas medidas poderão ser adotadas caso a empresa não regularize sua conduta.