Lei de fomento cultural garante recursos a estados, DF e municípios por cinco anos
A produção cultural brasileira recebeu grandes fomentos com a inserção de duas políticas públicas: a Lei Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar nº 195/2022) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei nº 14.399/2022). Ambas, de grande sucesso de adesão e de distribuição de recursos, a preocupação agora é com a execução dos prazos, especialmente com o fim de 2024.
Por esse motivo, o coordenador geral de Orientação e Capacitação, da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios, Binho Tiani Perinotto, esteve em Cuiabá, na última semana, para se reunir com o escritório do Ministério da Cultura (MinC) em Mato Grosso, com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), com o Conselho Estadual de Cultura e com o Comitê de Cultura de Mato Grosso. A diretoria a que Binho compõe é vinculada à Secretaria dos Comitês de Cultura, do MinC/Governo Federal, responsável pelas articulações do Sistema Nacional de Cultura, uma espécie de SUS da Cultura.
A visita técnica de Binho Riani Perinotto era para alertar os gestores públicos culturais para que não seja necessário prorrogar por longos períodos a Aldir Blanc (PNAB), comparando-a à LPG. O fomento da Lei Paulo Gustavo inicialmente era de 12 meses e o prazo foi prorrogado para mais 12 meses. Já no fim do segundo ano, a intenção é que as secretarias de cultura dos estados e dos municípios que ainda não tiverem concluído os processos intensifiquem as etapas, para que o repasse ocorra ainda em 2024. Segundo Secel/MT, a previsão é que o processo seja finalizado ainda em novembro.
A PNAB é uma política pública com atuação por cinco anos e prevê transferências anuais do governo federal para estados e municípios. Ainda conforme a Secel/MT, a proposta é, assim que foi concluída a LPG, lançar editais de seleção da PNAB.
Alguns municípios mato-grossenses, como Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá, já lançaram editais da PNAB e até já selecionaram projetos culturais, mas a maior parte das cidades ainda publicará seleções de fazedores de cultura. “A prioridade na minha vinda a Cuiabá, com essas reuniões realizadas, era falar da PNAB, mas com o alerta de como foi a execução da LPG”, reforçou Binho. “Tudo que houve de experiência que precisava de ponto de atenção, vim para dar destaque e buscarmos melhorar para trazer [as experiências] para a PNAB”, complementou.
Apoio do Comitê de Cultura MT
Tendo em vista que consta das responsabilidades do Comitê de Cultura de cada estado atividades de formação, de mobilização pública e de comunicação sobre as políticas culturais, o coordenador geral solicitou apoio da rede em Mato Grosso para contribuir com a ampliação do acesso à PNAB. “Naquela experiência da LPG [período de lançamento de editais], ainda não tinha o Comitê. Agora para a PNAB, não só no primeiro ano, mas principalmente para os próximos, que são cinco, o objetivo é que a gente consiga pessoas em um papel de mobilização, de articulação e de ajudar a disseminar essas informações que estejam mais alinhadas possível, pra gente não perder prazos da PNAB e ter mais amadurecimento da proposição, para que seja mais efetiva possível”, declarou.
Em reunião com os coordenadores do Comitê de Cultura de Mato Grosso, Vannessa Jacarandá (de Comunicação) e Romulo Fraga (Metodológico), foi firmado tal compromisso junto à PNAB, bem como apresentado números: até o momento, a rede de Mato Grosso já promoveu 11 oficinas de projetos culturais com foco nos editais da Aldir Blanc, chegando a oito municípios e a 300 artistas e fazedores de Cultura do Estado.
Participaram dessa reunião, também, a coordenadora do escritório do MinC em Mato Grosso, Ligia da Silva Viana, e o vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Adnilson Silva Lara (DJ Taba).
Sobre a Lei Paulo Gustavo
Símbolo de resistência da classe artística, a Lei Paulo Gustavo (LPG), aprovada em 2022 e regulamentada em maio de 2023, disponibilizou R$ 3,8 bilhões de recursos para execução de projetos em todo território nacional. Desse montante, R$ 2 bilhões foram disponibilizados a estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
Todos os estados e 5.465 municípios, o correspondente a 98% das cidades do país, aderiram à LPG. Somente 104 municípios não se cadastraram.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Por meio da PNAB, será possível investir regularmente em projetos e programas culturais, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da cultura, assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
O governo federal entregará aos estados, Distrito Federal e municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a três bilhões de reais. O primeiro ano desses cinco está sendo executado em 2024.
Sobre o Comitê de Cultura de Mato Grosso
É gerido por uma organização da sociedade civil selecionada por edital do MinC, atendendo ao Programa Nacional dos Comitês de Cultura (Portaria MinC nº 64/2023), coordenado pela secretária Roberta Martins. Em Mato Grosso, a responsabilidade é do Instituto Mato-Grossense de Desenvolvimento Humano (IMTDH), sob coordenação de Plínio Marques, Vannessa Jacarandá e Romulo Fraga.
O Comitê de Cultura é responsável por ações de formação, mobilização pública e comunicação sobre as políticas culturais em Mato Grosso, em territórios prioritários aprovados na concorrência pública.
Mais informações: (65) 9 9980-2100.