O governador Mauro Mendes irá sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja em Mato Grosso. A sanção será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (21).
A informação foi confirmada pelo governador em entrevista ao programa Hora do Agro, da Jovem Pan News. Para Mendes, a aprovação da lei representa um avanço significativo para a produção agrícola no estado.
“A Assembleia aprovou, e nós vamos sancioná-la. Espero que isso leve as empresas a reverem suas posições e a respeitarem a legislação brasileira, sem depender de acordos não previstos em nossas leis para pressionar o mercado e afetar a compra de produtos do agronegócio de Mato Grosso”, afirmou.
A moratória da soja, estabelecida em 2006, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal. O governador considera que o acordo viola a legislação e os direitos dos produtores brasileiros.
Mendes também ressaltou que o estado já havia alertado que adotaria medidas contra as sanções impostas ao mercado de Mato Grosso. Após tentativas de diálogo que não resultaram em mudanças práticas, o governo decidiu agir de forma recíproca.
O governador destacou que o Brasil possui a legislação ambiental mais rígida do mundo e que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal, especialmente no bioma Amazônico, onde os produtores são obrigados a preservar 80% de suas terras.
Lucas Costa Beber, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), elogiou a decisão, afirmando que ela corrige uma distorção que afetava o estado desde 2009, prejudicando o meio ambiente e o desenvolvimento de diversas regiões.