Nova Lei é resposta à escalada da guerra comercial
Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial passou a vigorar nesta segunda-feira (14), após publicação no Diário Oficial da União. A nova legislação permite que o governo brasileiro adote medidas comerciais contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais no mercado internacional, conforme confirmou o Palácio do Planalto.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida surge em meio à intensificação da guerra comercial liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, especialmente contra a China. No caso do Brasil, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com exceção do aço e do alumínio, que sofreram sobretaxas de 25%. Essas medidas impactam diretamente empresas brasileiras, que estão entre os principais exportadores desses metais para o mercado norte-americano.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada na quarta-feira (9) em Honduras, Lula criticou as tarifas comerciais e afirmou que recorrerá a todas as formas de negociação disponíveis, inclusive à Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar qualquer ação retaliatória.
A nova lei estabelece critérios para a resposta a práticas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil ou interfiram nas decisões soberanas do país. O artigo 3º da norma autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo, a implementar contramedidas como restrições à importação de bens e serviços. A lei também prevê a tentativa de negociação entre as partes antes da adoção de medidas comerciais.