Medida permite quitar ou reduzir dívidas de agricultores e cooperativas em municípios atingidos por eventos climáticos extremos
O governo federal criou uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões para produtores rurais e cooperativas que tiveram prejuízos provocados por eventos climáticos adversos. A medida, prevista na Resolução nº 5.247 publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, autoriza a liquidação ou amortização de dívidas de custeio e investimento, inclusive aquelas já renegociadas ou prorrogadas no âmbito do Pronaf, Pronamp e para demais produtores.
As operações incluem também Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2024 e que atendam aos critérios de adimplência e inadimplência definidos na resolução. O crédito está disponível para empreendimentos em municípios que decretaram estado de calamidade ou emergência por desastres naturais ao menos duas vezes entre 2020 e 2024, ou para produtores com perdas de no mínimo 20% em duas das três principais atividades agrícolas.
O limite do financiamento varia de R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 1,5 milhão para Pronamp e até R$ 3 milhões para outros produtores. O pagamento poderá ser feito em até nove anos, com até um ano de carência. A contratação estará aberta até 10 de fevereiro de 2026.