Proposta limita investigações contra parlamentares e enfrenta resistência após protestos em todo o país
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24) a análise da chamada “PEC da Blindagem”, primeiro item da reunião. A expectativa do senador é rejeitar a proposta ainda no mesmo dia, salvo pedido de vista.
A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada na Câmara, exige autorização prévia — por votação secreta — da maioria dos deputados ou senadores para que parlamentares possam ser processados criminalmente. Tanto Alencar quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) já declararam voto contrário ao texto.
A análise ocorre após manifestações no domingo (21) que levaram milhares às ruas das capitais contra a proposta, apelidada de “PEC da Bandidagem”, e contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado. O MDB, partido do relator, fechou questão contra a PEC. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida”, disse o líder Eduardo Braga (AM).
Apelidada também de “PEC das Prerrogativas”, a proposta ganhou força na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e em inquéritos sobre emendas parlamentares. Especialistas e entidades anticorrupção alertam que o texto pode dificultar investigações sobre uso de recursos públicos. Mesmo senadores do PL, partido que apoiou integralmente a PEC na Câmara, defendem alterações para reduzir o alcance do projeto.