O Projeto de Resolução 89/2025 foi aprovado em plenário com apenas uma abstenção
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões. A proposta foi aprovada em redação final com ampla maioria, registrando apenas uma abstenção, do deputado Wilson Santos (PSD). O documento reúne diagnósticos e propostas sobre as invasões urbanas e rurais no estado, com destaque para a atuação de facções criminosas em parte desses episódios.
Segundo o relatório, há fortes indícios de que facções estejam organizando ocupações ilegais, especialmente em áreas como o assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, e no Contorno Leste, em Cuiabá. Neste último caso, os parlamentares recomendam investigação de uma empresa de perfuração de poços artesianos, suspeita de atuar de forma irregular na área invadida.
O documento também propõe o envio de representações ao Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a possível responsabilidade de agentes políticos e movimentos sociais na incitação a invasões em diferentes regiões, como a Fazenda 5 Estrelas (Novo Mundo), o Contorno Leste (Cuiabá) e um assentamento do Incra em Itanhangá.
Entre os desdobramentos práticos da CPI, está a proposta de incluir no orçamento estadual de 2026 recursos específicos para melhorar a infraestrutura de 122 assentamentos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), visando oferecer condições dignas aos assentados, com acesso à assistência técnica e estrutura para produção e comercialização.
Outro projeto anunciado pelos parlamentares prevê a isenção de responsabilidade ambiental para proprietários de terras que tenham suas áreas invadidas, transferindo essa responsabilidade diretamente aos invasores.
A CPI também propôs a criação de uma Câmara Temática de Justiça e Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais na Assembleia Legislativa. O grupo terá a missão de acompanhar casos, investigar denúncias e monitorar a aplicação das recomendações feitas pela comissão.
Além disso, será apresentado um projeto de lei para regulamentar a política urbana do estado, com foco em garantir acesso à moradia legal e conter as ocupações irregulares de áreas públicas e privadas.
O relatório final ainda recomenda a investigação da empresa Technobombas por perfuração ilegal de poços artesianos no Contorno Leste, além de apurações sobre sua relação contratual com a Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat). Também foram solicitadas investigações sobre os responsáveis pelas invasões da Fazenda 5 Estrelas e do Contorno Leste, além do possível envolvimento do crime organizado nesses conflitos.