Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A parlamentar é acusada de ser a mentora intelectual da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Moraes, relator do caso, também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada, medida que dependerá de deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, caso a condenação seja confirmada.
Zambelli é julgada ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor das ações criminosas. O ministro propôs uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão para Delgatti. Ambos respondem por crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica, segundo denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes também determinou que os réus paguem, solidariamente, uma multa de R$ 2 milhões como reparação por danos materiais e morais causados à imagem do Judiciário e aos cofres públicos.
“O comportamento vil de uma deputada federal e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou danos graves e duradouros à credibilidade das instituições, violando princípios constitucionais e frustrando a confiança dos cidadãos”, escreveu Moraes em seu voto. O julgamento teve início no plenário virtual da Primeira Turma do STF às 11h desta sexta-feira, e os demais ministros — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — têm até o dia 16 para proferirem seus votos.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com o intuito de inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes e realizar outras manipulações nos sistemas judiciais. O PGR destacou que a motivação foi política e midiática, com o objetivo de incitar atos antidemocráticos e desacreditar o Poder Judiciário.
A defesa de Zambelli, feita pelo advogado Daniel Bialski, pediu sua absolvição, argumentando que a acusação se baseia exclusivamente nas declarações de Delgatti, que, segundo ele, são falsas e sem respaldo em provas materiais. Já a defesa do hacker afirmou que ele agiu motivado por promessas de emprego e vantagens financeiras feitas pela deputada.
Carla Zambelli também é ré em outra ação penal no STF, referente ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento dessa ação foi iniciado em março, mas está suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ainda não há prazo definido para a retomada do julgamento.