Parecer previa indiciamento de ministros do STF, mas foi barrado por maioria dos senadores
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitaram o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que incluía, entre outros pontos, o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal.
O parecer foi derrotado por seis votos contrários e quatro favoráveis, o que resultou no encerramento dos trabalhos da CPI sem a aprovação de um relatório final.
Antes da votação, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não prorrogar o funcionamento da CPI. Segundo ele, isso comprometeu os resultados da investigação.
Contarato também apontou dificuldades impostas pelo STF para a oitiva de depoentes e acesso a informações, o que, segundo ele, prejudicou a coleta de provas. Apesar disso, defendeu a importância da Corte para a democracia e se posicionou contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório, afirmando que uma CPI deve focar na investigação e não em disputas políticas. Ele votou contra o parecer por discordar dos pedidos de indiciamento.
Durante a sessão, houve ainda a substituição de integrantes da comissão: Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumiram vagas anteriormente ocupadas por Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), por indicação do líder de bloco Eduardo Braga (MDB-AM).
Após a derrota, Alessandro Vieira atribuiu o resultado à articulação do governo federal e afirmou que a pauta ainda deve voltar a ser discutida no futuro.
A CPI funcionou por 120 dias e apresentou um relatório de 220 páginas, no qual foram mapeadas 90 organizações criminosas atuantes no país. Entre elas estão o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP).
Segundo o documento, essas organizações exercem controle territorial em diversas regiões, influenciam atividades econômicas e utilizam a lavagem de dinheiro como principal mecanismo de sustentação. O relatório também destacou que cerca de 26% do território nacional teria algum nível de influência do crime organizado, afetando aproximadamente 28,5 milhões de brasileiros.
Apesar da rejeição, o parecer apresentou propostas de combate à criminalidade, incluindo o fortalecimento de ações integradas como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), além de estratégias voltadas à descapitalização financeira das organizações criminosas e ampliação da cooperação internacional.