Regra começa a ser implementada em 2027 e prevê reconhecimento facial com prova de vida; usuários de linhas antigas terão até janeiro de 2029 para regularização.

A partir de 2027, usuários de telefonia móvel precisarão passar por validação biométrica para contratar novas linhas e realizar determinadas operações cadastrais. A exigência foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem como objetivo reduzir fraudes e garantir a identificação dos titulares dos números.

O procedimento será feito por reconhecimento facial com prova de vida. A imagem capturada será comparada com informações disponíveis em bases de dados públicas ou privadas.

A validação deverá ser oferecida pelas operadoras em canais presenciais, sites e aplicativos. Caso não seja possível concluir a autenticação biométrica, as empresas terão de adotar procedimentos alternativos para confirmar a identidade do usuário.

Prazos para adequação

A implementação será gradual, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço. Para novas contas pré-pagas, a biometria deverá estar disponível até 30 de setembro de 2027.

Já para novas ativações de linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo estabelecido vai até 31 de dezembro de 2027.

Quem utiliza linhas antigas e ainda não possui cadastro biométrico terá até janeiro de 2029 para realizar a regularização. As linhas que não forem regularizadas dentro do prazo poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, conforme as regras estabelecidas pela Anatel.