Presidente do STF mantém temporariamente sob sua relatoria o caso Banco Master por mais 90 dias; decisão será submetida ao plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin entendeu que não há mais motivos para manter o caso sob responsabilidade da presidência da Corte.

A investigação havia sido retirada de Mendonça em setembro, após uma sequência de decisões judiciais envolvendo um pedido de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes aparece em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Banco Master permanece com Fachin

Na mesma decisão, Fachin determinou que as investigações relacionadas ao Banco Master continuem temporariamente sob sua relatoria por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Segundo o presidente do STF, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a integrantes da própria Corte. Os processos relacionados ao banco também haviam sido retirados de Mendonça durante o período de crise interna no Supremo.

Enquanto permanecer responsável pelo caso Master, Fachin deverá analisar medidas urgentes eventualmente solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências. A decisão do presidente do STF será submetida a referendo do plenário. Até o momento, não há data definida para o julgamento.