Ação da Polícia Federal cumpre mandados em três estados e apura irregularidades em contratos públicos, pagamentos a servidores e movimentações financeiras no Tribunal de Contas de Mato Grosso.
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29) a Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de irregularidades na administração de contratos públicos e na realização de pagamentos a servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Entre os alvos da ação está o presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, preso preventivamente.
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mobiliza mais de 180 policiais federais. Ao todo, são cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A Justiça também determinou medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens relacionados à investigação.
Segundo a Polícia Federal, as apurações começaram a partir de indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre empresas fornecedoras do tribunal. Os investigadores também apuram possíveis tratamentos diferenciados na liberação de recursos públicos.
Contratos e movimentações financeiras
A investigação busca esclarecer possíveis divergências nos pagamentos realizados a empresas contratadas pelo TCE-MT, além de movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo servidores públicos.
Outro ponto sob análise são os saques recorrentes de dinheiro em espécie, que podem apresentar relação com créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências do próprio tribunal.
Os investigadores apuram se os fatos configuram crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Presidente do TCE-MT é um dos alvos
A prisão de Sérgio Ricardo de Almeida representa um dos principais desdobramentos da operação, que atinge integrantes e servidores da Corte de Contas.
Além do presidente, outros investigados também foram alvo de mandados de prisão preventiva. A apuração busca identificar a participação individual dos envolvidos e esclarecer a possível relação entre contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras suspeitas.
As medidas judiciais têm caráter cautelar. A existência de investigação ou prisão preventiva não representa condenação, e os investigados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
TCE-MT suspende expediente e sessão
Em manifestação sobre os acontecimentos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso informou que adotará as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais.
A instituição afirmou que pretende garantir a continuidade das atividades administrativas e o funcionamento regular do controle externo.
O tribunal também comunicou a suspensão do expediente e dos prazos processuais desta quinta-feira (29), além da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.
A Operação Tomada de Contas segue em andamento. A Polícia Federal busca reunir documentos, informações financeiras e outros elementos que possam esclarecer as suspeitas envolvendo contratos e pagamentos no TCE-MT.