Medida zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e reduz alíquota para remessas de até US$ 3 mil
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.
Com a aprovação no Senado, o texto definitivo segue agora para sanção presidencial.
Durante a tramitação, a proposta recebeu alterações feitas pela relatora da comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está uma emenda que zera o imposto de importação sobre medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
Ao defender a aprovação da medida, Leila afirmou que as compras internacionais de pequeno valor são utilizadas por brasileiros que buscam preços mais baixos para equilibrar o orçamento.
“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora na tribuna.
Alíquota para compras de até US$ 3 mil
A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais vindas do exterior.
O texto prevê ainda avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para medir os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo é acompanhar possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional.
A primeira avaliação deverá ocorrer daqui a três meses. Depois disso, as análises serão realizadas a cada seis meses.
A nova lei também determina uma avaliação anual da isenção tributária. A medida permitirá verificar os efeitos da mudança sobre os consumidores e se há impactos relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
Plataformas terão novas exigências
Outro ponto da MP estabelece regras de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos.
As empresas deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes. O texto também exige rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Oposição critica mudança
Parlamentares da oposição criticaram a medida e afirmaram que a redução dos impostos favorece empresas estrangeiras em relação à indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).