Relator da PEC, Omar Aziz rejeitou as 36 emendas e defendeu redução da jornada de 44 para 40 horas semanais

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada 6×1, rejeitou nesta quarta-feira (2) todas as 36 emendas apresentadas ao texto. Entre elas estavam propostas da oposição para manter a possibilidade de seis dias de trabalho por um de descanso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta, quatro meses após a chegada da proposta à Casa. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto por ampla maioria, com apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados.

Entre as emendas rejeitadas estavam as apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Aziz afirmou que não poderia acolher as propostas porque elas permitiriam jornadas superiores às 40 horas semanais previstas na PEC.

“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse.

O relator também rejeitou emendas que ampliavam o período de transição previsto na proposta, de 14 meses para até quatro anos. Sugestões para deixar a implementação da nova jornada para uma lei complementar posterior e para criar compensações fiscais às empresas também foram recusadas.

A PEC estabelece o fim da escala 6×1 ao garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.

Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado. Lideranças do governo defendem que a análise seja concluída ainda nesta quarta-feira.

Acordos coletivos

Uma das emendas apresentadas pelo senador Izalci Lucas previa a possibilidade de escalas diferenciadas, com jornadas superiores ao limite estabelecido pela PEC, desde que negociadas entre trabalhadores e empregadores.

“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreveu o senador do Distrito Federal.

O senador Oriovisto Guimarães apresentou argumento semelhante e também defendeu que a negociação coletiva fosse utilizada para definir as regras relacionadas à jornada.

Já Rogério Marinho apresentou uma emenda para permitir jornadas por hora trabalhada e, dessa forma, manter a possibilidade da escala 6×1.

“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”, escreveu Marinho.

Aziz afirmou que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, o país também não enfrentou esse cenário em 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas.

O relator também criticou a proposta de adoção de um regime baseado em horas trabalhadas e destacou que, na relação entre patrões e empregados, os trabalhadores representam o lado mais vulnerável que a PEC pretende proteger.

“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, disse.

Aziz lembrou ainda que o Brasil esteve à frente de outros países em 1988, ao reduzir a jornada para 44 horas semanais.

“Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”, concluiu Omar Aziz.