PGR afirma que ministro André Mendonça ultrapassou os limites de sua competência ao determinar apuração sobre conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o Banco Master para analisar as conversas entre o ministro e Vorcaro.

Segundo o procurador-geral, esse aprofundamento da investigação só poderia ter sido realizado após autorização do plenário do STF.

Na avaliação de Gonet, uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin. Caberia a Fachin levar o caso ao plenário, em vez de determinar diretamente à Polícia Federal a execução das diligências.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.

O parecer foi enviado após Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o relatório da PF, que faz menções tanto a Alexandre de Moraes quanto ao próprio Paulo Gonet.

As referências aos nomes de Moraes e Gonet foram identificadas pela Polícia Federal após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O sigilo do relatório da investigação foi retirado nesta terça-feira (1º).