Medida alcança pessoas que aderiram à autoexclusão, renegociação de dívidas e beneficiários do Bolsa Família e BPC.
Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13). A medida faz parte das ações do governo para desestimular o jogo no país.
Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso aos sites de apostas.
Outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, esse grupo fica impedido de realizar apostas online durante seis meses.
Também estão incluídas cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.
Operações contra empresas de apostas
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Uma das ações envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra tem como alvo uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as ações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. As investigações envolvem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de bets autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil.
Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Ao todo, são mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Também foram disponibilizados pareceres relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização.
A divulgação será feita de forma gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
De acordo com o ministério, o processo faz parte do esforço para ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.