Ministro do STF veta encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e impede divulgação de manifestações políticas, inclusive por terceiros.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique proibido de receber visitas por 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, o que, segundo o magistrado, configurou descumprimento das medidas cautelares impostas.

No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias e ampliou as restrições relacionadas à prisão domiciliar cumprida pelo ex-presidente.

Entre as novas determinações, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. Além disso, não poderá divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.

Na decisão, Moraes afirmou que a divulgação da carta nas redes sociais desrespeitou a proibição do uso de plataformas digitais, direta ou indiretamente, imposta ao ex-presidente.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na sequência, a defesa do ex-presidente solicitou autorização ao STF para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.

Com as novas restrições impostas por Alexandre de Moraes, a visita de Milei tende a não ser autorizada, já que a decisão veda encontros com caráter político-eleitoral durante o período estabelecido.