Novas modalidades oferecem juros reduzidos, uso do FGTS como garantia e incentivo ao empreendedorismo para quem mantém as contas em dia
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, ampliando o acesso ao crédito para trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão com os pagamentos em dia.
As novas modalidades foram apresentadas por meio de medida provisória e têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos e incentivar o empreendedorismo entre brasileiros que mantêm bom histórico financeiro.
Uma das novidades é o Desenrola Adimplentes, destinado a trabalhadores informais considerados bons pagadores. O programa permitirá a troca de dívidas com juros elevados, que hoje variam entre 6% e 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês. A modalidade atenderá operações de até R$ 15 mil.
Para os trabalhadores com carteira assinada, o governo ampliou o crédito consignado privado ao permitir o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional. Com a medida, os juros também ficam limitados a 1,99% ao mês, reduzindo o custo das operações.
Já os estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies terão acesso ao Fies Empreendedor, uma linha de crédito voltada à abertura e expansão de pequenos negócios. O programa poderá financiar até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, em condições mais vantajosas que as atualmente oferecidas pelo mercado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Desenrola, criado inicialmente para renegociar dívidas de inadimplentes, passa agora a contemplar também quem mantém suas obrigações financeiras em dia.
Segundo ele, a iniciativa busca fazer com que os benefícios da economia alcancem a população que mais necessita, ao mesmo tempo em que incentiva a cultura do pagamento em dia.
“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar e, com essa ajuda do governo, terão melhores condições para manter seus compromissos financeiros”, afirmou.
Crédito já disponível
De acordo com o Ministério da Fazenda, a linha de crédito consignado com garantia do FGTS já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser ampliada para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil.
A expectativa é que o uso do saldo do FGTS como garantia reduza o risco das operações para os bancos, permitindo a oferta de juros mais baixos aos trabalhadores.
Incentivo ao empreendedorismo
No caso do Fies Empreendedor, o governo pretende estimular que profissionais formados transformem seus projetos em pequenos negócios.
Além do desconto de 12% nas parcelas para quem permanece adimplente com o financiamento estudantil, esses beneficiários passarão a contar com uma linha de crédito que, segundo o governo, terá uma das menores taxas destinadas ao empreendedorismo no país.
Outra novidade anunciada é que os trabalhadores informais e os beneficiários do Fies que aderirem às novas linhas de crédito deverão assumir o compromisso de se autoproibir de acessar plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets.
Criado em 2023 para facilitar a renegociação de dívidas e promover a recuperação financeira das famílias brasileiras, o Desenrola já beneficiou cerca de 7,5 milhões de famílias. Com a nova etapa, o programa passa a incentivar também aqueles que mantêm suas contas em dia, oferecendo condições mais vantajosas de acesso ao crédito.