Estado e prefeitura devem firmar TAC para garantir habitação e preservar área ambiental na região das Águas Nascentes

Um acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá pode abrir caminho para a regularização da situação de aproximadamente 1,8 mil famílias que vivem nos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e em parte do Jardim Vitória. A definição foi debatida nesta terça-feira (16), durante reunião no Palácio Paiaguás com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

A proposta prevê a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com mediação do Ministério Público Estadual, para conciliar a permanência das famílias em áreas passíveis de regularização e a preservação ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que a construção da solução teve início após audiência pública promovida pelo Parlamento em maio deste ano, quando moradores apresentaram as dificuldades enfrentadas diante da ameaça de desapropriação.

Pelo encaminhamento discutido, o Estado deverá transferir as áreas ao município, além de garantir investimentos em infraestrutura, como pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto. Já a Prefeitura de Cuiabá ficará responsável pela condução do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.

A situação ganhou urgência após uma decisão judicial determinar a realização de estudos para desocupação e recuperação ambiental da área. A medida, no entanto, foi suspensa temporariamente para permitir a busca de uma solução consensual entre os envolvidos.

Apesar do avanço nas negociações, parte dos moradores deverá ser realocada por ocupar áreas consideradas de risco ambiental. A estimativa é que cerca de 30% das famílias sejam incluídas em programas de reassentamento com apoio do poder público.