Pacote trata de apostas esportivas, aplicações e títulos
O governo federal divulgou, na noite de quarta-feira (11), um pacote de mudanças relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de decreto e Medida Provisória, com o objetivo de ajustar a cobrança do imposto e ampliar a arrecadação.
Segundo o Ministério da Fazenda, as alterações foram definidas em conjunto pelo ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças do Congresso Nacional.
Entre as medidas anunciadas estão: extinção da alíquota fixa do risco sacado, permanecendo apenas a diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação; mudança na cobrança de IOF sobre aportes em VGBL, incidindo apenas sobre valores superiores a R$ 300 mil até dezembro de 2025, e sobre valores acima de R$ 600 mil a partir de 2026, além da isenção para contribuições patronais; criação de alíquota de 5% de Imposto de Renda para LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que antes eram isentas; fixação de alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, sem alteração para a caderneta de poupança; aumento da tributação sobre o faturamento das empresas de apostas (bets), de 12% para 18%, sem mudança para os prêmios pagos aos apostadores nem para o IR e a CSLL das empresas.
Outras medidas incluem a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, alterações nas regras do serviço digital Atestmed do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária, vinculação da compensação financeira entre regimes de previdência à dotação orçamentária, e ajustes nos critérios de acesso e financiamento do Seguro Defeso.
No final de maio, o governo já havia anunciado bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para cumprir a meta fiscal estabelecida pela lei do arcabouço, além de publicar decreto que elevou o IOF com expectativa de arrecadação extra de R$ 20 bilhões neste ano.
As medidas enfrentaram resistência do mercado financeiro e do Congresso, o que levou o governo a negociar uma Medida Provisória alternativa ao decreto original do IOF. Sem esse ajuste, seria necessário um novo contingenciamento de despesas federais em 2025, com impacto direto no funcionamento da máquina pública e nas emendas parlamentares de deputados e senadores.