Parlamento estadual busca garantir continuidade de serviços públicos a moradores de áreas afetadas pela redefinição territorial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participará, na próxima quarta-feira (10), de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. O encontro buscará soluções para assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados a moradores de regiões afetadas pela decisão judicial.

Embora parte da área em disputa tenha sido reconhecida oficialmente como pertencente ao Pará, milhares de moradores continuam dependentes de serviços oferecidos por municípios mato-grossenses, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte escolar, infraestrutura e manutenção de estradas.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), afirmou que o foco da atuação da Assembleia é garantir que a população não seja prejudicada pela mudança territorial. Segundo ele, o objetivo é construir uma solução institucional que ofereça segurança jurídica aos gestores municipais e preserve o atendimento às comunidades da faixa de divisa.

Um dos casos mais sensíveis envolve a região entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). Apesar de parte da população estar localizada em território paraense, a distância da sede municipal e as dificuldades de acesso fazem com que os moradores dependam historicamente da estrutura pública oferecida por municípios de Mato Grosso.

De acordo com o procurador da ALMT, Bruno Cardoso, a definição territorial determinada pelo STF em 2022 exige medidas que considerem os impactos sociais, econômicos e administrativos sobre moradores, produtores rurais e gestores públicos. A preocupação é evitar a interrupção de serviços essenciais e o agravamento da situação de comunidades que já enfrentam dificuldades de acesso.

O tema foi debatido recentemente em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa. Na ocasião, representantes de municípios da região apontaram desafios relacionados à regularização fundiária, bitributação, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e atendimento de saúde.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, afirma que o município investe mensalmente entre R$ 300 mil e R$ 350 mil para atender moradores da área localizada oficialmente no Pará. Segundo ele, a prefeitura ingressou no STF com pedido de ressarcimento dos recursos já aplicados e busca garantias para continuar prestando assistência à população.

A expectativa das autoridades municipais e estaduais é que a audiência de conciliação permita avançar na construção de um acordo que preserve o atendimento aos moradores e ofereça respaldo legal aos gestores responsáveis pelos serviços prestados na região de fronteira entre os dois estados.