A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, concluiu na manhã desta quinta-feira (29) o ciclo de audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será encaminhada à Câmara Municipal nesta sexta-feira (30). A LDO é a norma que orienta e direciona o orçamento do Poder Executivo para o próximo ano.
Nos dias 21 e 23 de maio, foram realizadas duas audiências públicas no Salão Nobre do Palácio Alencastro, com transmissão virtual pelo canal da Prefeitura no YouTube. A última audiência ocorreu no auditório do Cuiabá-Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.
O secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, abriu a audiência destacando o compromisso com a transparência e a legalidade dos atos administrativos, princípios que, segundo ele, são valorizados pela gestão do prefeito Abílio Brunini. Ele reforçou que a elaboração do orçamento é feita com a apresentação de todos os detalhes técnicos, convocando a população a participar das políticas públicas pautadas pelo desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá.
O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, também participou e ressaltou a importância de um orçamento equilibrado para garantir o pagamento das despesas mensais e permitir investimentos no setor cultural. Representantes de diversas secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município estiveram presentes na audiência.
A LDO é uma lei anual que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). No primeiro ano de governo, a LDO é discutida, seguida pelo debate do Plano Plurianual (PPA) e, posteriormente, pela elaboração da LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do ano seguinte. Todos esses projetos são submetidos a discussões públicas e, após aprovação pelo Legislativo, seguem para sanção do Poder Executivo.